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Se você ou alguém que você conhece está em busca do Benefício de Prestação Continuada (BPC), estamos aqui para ajudar. Nosso escritório de advocacia oferece suporte especializado para garantir que você receba os benefícios que merece.
NOSSOS
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Oferecemos uma ampla gama de serviços para ajudá-lo a obter o Benefício BPC de forma rápida e eficiente. Nossos advogados especializados guiarão você em cada etapa do processo, desde a documentação até a representação em eventuais recursos.
BPC - Autismo
BPC - Idoso
BPC - Autismo
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com autismo é uma assistência financeira fornecida pelo Governo Federal a indivíduos de qualquer idade diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Esse benefício visa garantir um salário mínimo mensal à pessoa com autismo que não possui meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, visando assim promover a proteção social e a inclusão dessa população.
Requisitos:
- Diagnóstico de Autismo: Deve haver um diagnóstico formal do Transtorno do Espectro Autista, comprovado por documentação médica adequada.
- Renda Familiar: A renda per capita familiar mensal deve ser inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente. Isso significa que a soma da renda de todos os membros da família, dividida pelo total de pessoas, não pode ultrapassar esse valor.
- nscrição no CadÚnico: A família da pessoa com autismo deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ferramenta que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população.
- Avaliação Social: A família e a pessoa com autismo serão submetidas a uma avaliação social por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que verificará a condição de vulnerabilidade social e a incapacidade de prover a própria manutenção.
- Residência no Brasil: A pessoa com autismo deve ser residente no Brasil.
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